| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 14/10/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 29/03/2022 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20527.01.00/10-9 |
Assunto:
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doação imóvel jockey club porto alegre hipódromo cristal |
Ementa:
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Introduz modificação no Decreto-Lei nº 813, de 04 de junho de 1945, que autoriza a doação de imóvel ao Jockey Club do Rio Grande do Sul.(Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno) |
| Votação: |
SIM 30 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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